Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprir medidas do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento de medidas cautelares previamente impostas pela Corte. A decisão se deu no âmbito da Petição (Pet) 14129.

Segundo Moraes, durante os atos realizados no domingo (3), Bolsonaro realizou ligações telefônicas com mensagens consideradas ofensivas e incitadoras contra o STF, que foram posteriormente divulgadas por aliados e filhos nas redes sociais. O ministro entendeu que a ação configura continuidade da tentativa de coação institucional e obstrução da Justiça.

Na decisão, foi determinada a permanência do ex-presidente em sua residência em Brasília, sem o direito de receber visitas, exceto de seus advogados e de pessoas autorizadas pelo STF. Ele também está proibido de usar celulares ou qualquer dispositivo de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros. A Polícia Federal foi autorizada a realizar buscas e apreensões de aparelhos em posse de Bolsonaro.

“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.

Bolsonaro é réu na Ação Penal (AP) 2668, em que responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As investigações seguem em curso. Com informações: STF.