Fazendeiros de Porto Murtinho pagam R$ 1 milhão por trabalho análogo à escravidão

Dois fazendeiros de Porto Murtinho, a 439 km de Campo Grande, firmaram acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para pagar mais de R$ 1 milhão em indenizações a sete trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A conciliação, homologada pela Justiça do Trabalho, também prevê a regularização dos vínculos empregatícios, garantia de registro retroativo e melhorias nas condições laborais para evitar novas violações.

Os trabalhadores foram resgatados em abril deste ano durante uma força-tarefa envolvendo a Fiscalização do Trabalho, MPT, Polícia Militar Ambiental, Coordenadoria de Policiamento Aéreo da Sejusp e Ministério Público da União. Entre as medidas acordadas, está o compromisso dos fazendeiros em não contratar trabalhadores sem registro formal, garantir alojamentos adequados, fornecer água potável, equipamentos de proteção, refeitório, saneamento e treinamento, além de vedar o trabalho infantil e de adolescentes em condições perigosas.

Cinco trabalhadores receberão indenizações equivalentes a 20 vezes seus salários, enquanto dois menores de idade receberão o equivalente a 50 salários cada. Além disso, o acordo inclui o pagamento de dano moral coletivo pelo impacto social da prática, totalizando pouco mais de R$ 1 milhão em compensações. Para garantir o cumprimento, duas propriedades rurais em Corumbá foram bloqueadas judicialmente. Com informações: Campo Grande News.