Campo Grande abre inscrições para programa habitacional exclusivo para famílias com microcefalia

Campo Grande (MS) — A Prefeitura de Campo Grande abriu nesta segunda-feira (4) as inscrições para uma nova modalidade do Programa Recomeçar Moradia, voltada exclusivamente a famílias com pessoas diagnosticadas com microcefalia. A iniciativa, coordenada pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), tem como objetivo garantir acesso prioritário à moradia para grupos historicamente vulneráveis.

As inscrições seguem até o dia 31 de agosto e podem ser feitas pelo site EMHA DIGITAL ou presencialmente, no posto de atendimento da Emha, no 2º piso do Pátio Central Shopping.

Para participar, é necessário residir na capital há pelo menos dois anos, ter renda familiar de até três salários mínimos, não possuir imóvel em seu nome, estar cadastrado no Cadastro Geral da Emha e no CadÚnico, além de apresentar laudo médico atualizado com o diagnóstico de microcefalia.

A prefeita Adriane Lopes afirmou que a medida atende uma demanda urgente e dá resposta efetiva a famílias que enfrentam barreiras econômicas e sociais. Já o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, ressaltou que a proposta visa dar visibilidade e garantir direitos à população com deficiência.

Ao contrário de outras modalidades, este formato não terá sorteio: todos que atenderem aos critérios estabelecidos no edital terão direito ao benefício, conforme prevê a Lei Municipal nº 6.797/2022. A ação também está em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O Programa Recomeçar Moradia oferece um auxílio mensal de R$ 500 e já contemplou cerca de 400 pessoas, incluindo moradores de áreas de risco e mulheres vítimas de violência doméstica. Agora, amplia seu alcance para acolher também as famílias afetadas pela microcefalia. Com informações: Estado Diário.