Decisão que reduz salário do prefeito gera impacto e pode comprometer serviços de saúde em Naviraí

A decisão liminar que reduziu o salário do prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno, deve trazer reflexos diretos no funcionamento da saúde pública municipal. Com o corte no subsídio, que serve como teto para os demais salários da administração, a prefeitura será obrigada a ajustar a jornada de trabalho de servidores, especialmente médicos, para evitar que seus vencimentos ultrapassem o valor do chefe do Executivo.

A remuneração do prefeito e da vice-prefeita havia sido fixada pela Lei Municipal nº 2.578/2024, sancionada pela ex-prefeita Rhaiza Matos e publicada no Diário Oficial da Assomasul em 17 de dezembro do ano passado. Os valores, de R$ 35 mil para o prefeito e R$ 18 mil para a vice, passaram a valer em janeiro deste ano. No entanto, a Justiça entendeu que a lei infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal por ter sido sancionada nos 180 dias finais do mandato anterior, o que é vedado.

A ação popular foi movida por um advogado, que argumenta que o aumento ocorreu em desacordo com a legislação vigente. O juiz da 1ª Vara Cível acatou o pedido liminar e apontou que, apesar de o projeto ter tramitado em tempo hábil, sua publicação às vésperas do fim da gestão anterior viola o artigo 21 da LRF.

Como consequência, a Gerência Municipal de Saúde informou que será necessário adotar escalas com horário reduzido para os médicos, a fim de evitar pagamentos acima do novo teto do chefe do Executivo, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal.

Entre as medidas, está a redução no número de exames de ultrassonografia (USG), que passará de 41 para apenas 12 por mês, segundo a GMS. O número é insuficiente para atender à demanda de gestantes no município. Com informações da Assessoria.