Prefeitura de Batayporã presta contas e comprova equilíbrio fiscal no 1º semestre de 2025

Audiência pública apresenta dados que mostram responsabilidade com recursos públicos, com destaque para investimentos em saúde e educação acima do mínimo constitucional.

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Audiência pública foi conduzida pelo secretário Gabriel Boffo na sede do Projeto Conviver, com apresentação das metas fiscais do Executivo e Legislativo de Batayporã. Foto: Divulgação. Por: Editorial | 26/07/2025 08:01

A Prefeitura de Batayporã realizou, na manhã desta quinta-feira (25), uma audiência pública para apresentar e avaliar as metas fiscais do primeiro semestre de 2025, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo. O encontro aconteceu na sede do Projeto Conviver e foi conduzido pelo secretário municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Gabriel Boffo.

Durante a apresentação, foi informado que a receita orçamentária prevista para o exercício de 2025 é de R$ 80 milhões. Até o fim do primeiro semestre, o município arrecadou R$ 43,02 milhões, o que corresponde a 53,78% da estimativa anual. No mesmo período, a despesa liquidada totalizou R$ 38,35 milhões — 44,11% da dotação orçamentária atualizada, que é de R$ 86,94 milhões.

As receitas próprias do município somaram R$ 5,17 milhões no semestre, representando 12,03% do total arrecadado. “Os números evidenciam a capacidade de gestão local e a seriedade com que tratamos a arrecadação municipal”, destacou Boffo.

Na área da educação, foram aplicados R$ 8,18 milhões na manutenção e desenvolvimento do ensino, o que corresponde a 25,79% da receita de impostos — superando o índice mínimo de 25% exigido pela Constituição. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) arrecadou R$ 6,24 milhões, dos quais R$ 5,85 milhões (85,70%) foram destinados à remuneração dos profissionais da educação básica, valor superior ao mínimo de 70% previsto em lei.

A saúde também recebeu atenção especial da administração municipal. Os investimentos somaram R$ 8,87 milhões, equivalentes a 17,85% da receita de impostos, acima do mínimo constitucional de 15%, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29/2000 e pela Lei Complementar nº 141/2012.

No que se refere às despesas com pessoal, o Executivo registrou aplicação de 45,04% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o Legislativo apresentou índice de 2,21%, igualmente abaixo do teto permitido.

Os dados apresentados reforçam o compromisso da Prefeitura de Batayporã com a transparência, o equilíbrio fiscal e o cumprimento das obrigações legais, especialmente nas áreas essenciais à população.