Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medida cautelar e pede esclarecimentos ao STF

Advogados afirmam que ex-presidente não controla postagens de terceiros e questionam se proibição inclui entrevistas; Moraes havia dado 24 horas para explicações.

Ampliar

Jair Bolsonaro exibe tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados; imagens circularam nas redes sociais e motivaram cobrança do STF. (Foto: Reprodução). Por: Editorial | 23/07/2025 10:03

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (22), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não violou a medida cautelar que o impede de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O esclarecimento foi prestado após o ministro ter dado prazo de 24 horas, na segunda-feira (21), para que Bolsonaro se manifestasse sobre o possível descumprimento das restrições impostas na última semana.

A advertência de Moraes está relacionada à publicação de imagens de Bolsonaro utilizando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevista durante visita à Câmara dos Deputados. As cenas foram amplamente compartilhadas em perfis de terceiros e veículos de imprensa.

Os advogados argumentam que o ex-presidente não tem controle sobre o conteúdo divulgado por outras pessoas e solicitaram ao STF que esclareça se a proibição se estende à concessão de entrevistas. “Requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz o pedido.

As medidas cautelares foram determinadas na sexta-feira (18), dentro do inquérito que apura a participação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, em articulações com o governo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, para retaliar ministros do STF e interferir na investigação sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Entre as restrições impostas a Jair Bolsonaro estão:

Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno em dias úteis e integral aos fins de semana e feriados;
Proibição de se aproximar ou entrar em embaixadas e consulados estrangeiros;
Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados do caso.

O descumprimento das medidas pode levar à decretação da prisão preventiva do ex-presidente. Com informações: Agência Brasil.