Governo de MS contesta na Justiça permanência de indústria chinesa em área doada em Maracaju

O Governo de Mato Grosso do Sul se manifestou em ação judicial envolvendo a doação de um terreno avaliado em mais de R$ 10 milhões à empresa chinesa BBCA Biotech. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que a indústria não cumpriu os compromissos assumidos no acordo firmado em 2013, mesmo após receber diversos incentivos fiscais e aditivos de prazo. A área, cedida pelo município de Maracaju, está abandonada, conforme constatado por uma oficiala de Justiça.

Com promessa de investir R$ 2,2 bilhões e gerar 1,3 mil empregos diretos em uma fábrica de derivados de milho e produtos químicos, a BBCA recebeu benefícios como isenção de impostos e prorrogação de incentivos até 2032. No entanto, até hoje, apenas R$ 90 milhões foram aplicados – cerca de 4% do previsto. Diante disso, o município quer a devolução do terreno, enquanto a empresa tenta se manter na posse da área e ainda pede R$ 20 milhões em ressarcimento por supostas benfeitorias.

Em sua manifestação no processo, a PGE destacou que a vistoria no local reforça a tese de que a BBCA descumpriu as cláusulas do contrato. “A empresa requerente não cumpriu as obrigações assumidas quando da doação dos imóveis”, diz o documento.

A defesa da indústria alega que o decreto municipal que solicita a reversão da área é “ilegal”. O juiz responsável aguarda a avaliação da Justiça sobre as condições do terreno antes de tomar uma decisão definitiva. A disputa agora gira em torno não apenas da devolução da área, mas também do possível ressarcimento dos valores envolvidos no projeto frustrado. Com informações:MidiaMax.