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Hoje é Terça-feira, 16 de Setembro de 2025. 
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Hoje é Terça-feira, 16 de Setembro de 2025. 
A devolução dos valores descontados de forma indevida por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas terá início nesta quinta-feira (24). O reembolso será realizado em parcela única, diretamente na conta onde os segurados recebem mensalmente o benefício do INSS. A medida contempla apenas quem formalizou a adesão ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21).
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo. O pagamento seguirá a ordem de adesão — ou seja, quem se cadastrou primeiro, recebe primeiro — e terá correção com base no IPCA, o índice oficial da inflação.
Na última semana, o Ministério da Previdência Social estimou que cerca de 1,4 milhão de pessoas têm direito à restituição. O prazo final para aderir ao acordo é 14 de novembro, e a adesão pode ser feita de forma gratuita, sem necessidade de contratar advogado.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou que o acordo oferece vantagens como a dispensa de ações judiciais contra o governo e a possibilidade de processar as associações envolvidas, inclusive por danos morais.
— Mesmo abrindo mão de ações contra o governo, o beneficiário pode acionar judicialmente as associações responsáveis pelas cobranças indevidas — explicou Queiroz.
O governo federal também vem intensificando a fiscalização sobre as entidades envolvidas. De acordo com o ministro, já foram bloqueados judicialmente R$ 2,8 bilhões de associações suspeitas de irregularidades.
A adesão ao acordo é permitida aos aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da associação em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de solicitações — referentes a cerca de 1,9 milhão de pessoas — estão aptas a ingressar no programa.
Para aderir, os beneficiários devem utilizar os seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS;
Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
A central 135 está disponível apenas para esclarecimentos e não realiza adesão.
O governo espera que a medida traga alívio financeiro a milhares de segurados que, durante anos, foram vítimas de descontos irregulares em seus proventos. Com informações: Obendito.
