Alexandre de Moraes valida decreto do IOF e mantém aumento de alíquotas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida havia sido suspensa pelo Congresso, mas voltou a valer após a decisão da Corte.

A deliberação de Moraes foi tomada após tentativa frustrada de conciliação entre o governo federal e o Legislativo, realizada nesta semana. O decreto, editado em maio, integra o pacote do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e cumprir metas fiscais do novo arcabouço.

Em sua decisão, o ministro manteve suspensa apenas a parte do decreto que previa cobrança de IOF sobre operações classificadas como "risco sacado", por considerar que houve extrapolação do Executivo. Segundo Moraes, a equiparação dessas operações a créditos tradicionais fere o princípio da segurança jurídica.

No restante, o texto assinado por Lula permanece válido, incluindo a tributação de operações de crédito, câmbio e seguros, além de transações envolvendo entidades de previdência complementar e financeiras.

A decisão também anula o decreto legislativo do Congresso que havia revogado o ato presidencial. Moraes afirmou que não houve desvio de finalidade na edição do decreto e destacou que não há mais risco de impacto fiscal irreparável.

Em paralelo, o governo já havia refeito parte da estratégia por meio de uma medida provisória que taxou apostas (bets) e investimentos antes isentos, além de prever corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias neste ano. Com informações: Agência Brasil.