Última sessão plenária da Assembleia Legislativa de MS aprova seis propostas antes do recesso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou nesta quarta-feira (16) a última sessão plenária do semestre, anunciada pelo presidente Gerson Claro (PP) durante a Ordem do Dia. Com a aprovação de seis projetos, os deputados seguem para o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da ALEMS, mantendo o compromisso de continuar atuando em agendas pelo interior do estado.

Entre as propostas aprovadas em redação final está o Projeto de Lei 166/2025, que institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) para o Fundo Especial de Desenvolvimento do Tribunal de Contas de MS. Também foi aprovada, por unanimidade, a alteração na composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP).

Outros projetos destacados incluem a inclusão da Feira Literária de Bonito (FLIB) no calendário oficial do estado, a reorganização da carreira da Gestão Previdenciária no serviço público estadual, e a redução do número de membros do Conselho Superior da Magistratura. Na primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Dia Estadual do Leonismo em MS.

Ao encerrar a sessão, o presidente Gerson Claro ressaltou o compromisso dos deputados com a população: “Apesar do recesso, temos agendas no interior e todos os deputados estarão cumprindo suas atividades e fazendo política, que é nosso papel. Agradeço a todos que participaram das sessões e renovo o compromisso com todo o Estado.” Com informações: ALEMS.