Audiência no STF sobre alíquotas do IOF termina sem acordo entre União e partidos

Ministro Alexandre de Moraes tentou promover conciliação, mas partes envolvidas preferem aguardar decisão judicial sobre decretos presidenciais.

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Vista aérea da Praça dos Três Poderes, em Brasília, com destaque para os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, cenário da audiência de conciliação sobre os decretos do IOF. Foto: Reprodução. Por: Editorial | 16/07/2025 09:59

Terminou sem consenso a audiência de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (15), sob condução do ministro Alexandre de Moraes. O encontro buscava uma solução negociada para o impasse envolvendo os decretos sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Estiveram presentes na audiência o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, além de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Ministro Alexandre de Moraes durante audiência de conciliação no STF com representantes da AGU, Ministério da Fazenda, Congresso e partidos políticos. Foto: STF.

Durante a reunião, o relator das ações questionou se haveria espaço para concessões mútuas que possibilitassem um acordo. No entanto, todos os presentes preferiram aguardar o desfecho judicial das ações que tramitam na Corte, mesmo reconhecendo a importância do diálogo promovido pelo Supremo.

O debate gira em torno das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827 e 7839, além da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96. No início deste mês, Moraes suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF e também do decreto legislativo que os anulava, convocando as partes a buscarem uma alternativa consensual — o que, por ora, não foi possível. Com informações: Supremo Tribunal Federal.