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Hoje é Terça-feira, 16 de Setembro de 2025. 
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Hoje é Terça-feira, 16 de Setembro de 2025. 
Com o objetivo de estimular a preservação ambiental e reconhecer práticas sustentáveis no Pantanal, o Governo de Mato Grosso do Sul vai destinar até R$ 30 milhões por ano a proprietários rurais que mantêm vegetação nativa excedente em suas terras. O programa, chamado PSA Conservação, será lançado oficialmente nesta quarta-feira (16), com a publicação do edital no Diário Oficial do Estado.
A ação integra o PSA Bioma Pantanal, vinculado ao Fundo Clima Pantanal, e faz parte do conjunto de medidas do Pacto pelo Pantanal. Os recursos serão destinados a imóveis rurais localizados total ou parcialmente dentro dos limites do bioma, conforme critérios do IBGE. A remuneração será de R$ 55,47 por hectare excedente, limitada a R$ 100 mil anuais por propriedade. O primeiro edital contempla os anos de 2025 e 2026.
Veado-campeiro em área alagada do Pantanal sul-mato-grossense: biodiversidade preservada é um dos principais ativos reconhecidos pelo PSA Conservação. (Foto: Saul Schramm)
Segundo o governador Eduardo Riedel, o programa concretiza uma política pública de valorização ambiental. “Quem conserva tem que receber. Essa é uma das premissas da Lei do Bioma Pantanal, que garante a preservação dos nossos 83% de cobertura nativa no bioma”, afirmou.
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), destacou que o programa é inédito. “Vamos pagar, pela primeira vez, por esse ativo ambiental que é a vegetação nativa. Inclusive produtores com autorização vigente para supressão de vegetação poderão cancelar o documento e receber o PSA”, explicou.
Propriedades com autorização ambiental de supressão de vegetação que optarem pelo cancelamento terão direito a um pagamento adicional, que pode chegar a R$ 30 mil, dependendo da área preservada.
Jacaré-do-pantanal descansa às margens de lagoa na região pantaneira: espécie é símbolo da rica fauna protegida por programas de conservação ambiental no MS. (Foto: Saul Schramm).
Quem pode participar
Podem se inscrever produtores com imóveis dentro do Bioma Pantanal, desde que tenham inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural), estejam livres de infrações ou embargos e apresentem regularidade fiscal e ambiental. Também é necessário comprovar vínculo com a terra e não realizar novas supressões após a publicação do edital.
Seleção e inscrições
As propriedades serão avaliadas com base em critérios como a quantidade de vegetação nativa, presença de reserva legal, áreas de conservação, ações de combate a incêndios e adesão a servidões ambientais ou RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural).
As inscrições vão de 18 de julho a 20 de agosto, pela plataforma Editais Prosas. A execução técnica ficará a cargo da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar).
Além de isento de tributos federais, o PSA Conservação não impede a participação em programas de crédito de carbono ou certificações ambientais voluntárias. Com informações: Cenário MS.
