MPMS denuncia abrigos de Campo Grande por condições degradantes

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou três ações judiciais contra a Prefeitura de Campo Grande, denunciando as condições "desumanas, indignas e degradantes" dos abrigos públicos destinados à população em situação de rua. As ações, protocoladas entre junho e julho de 2025, apontam falhas estruturais graves, falta de acessibilidade, higiene precária e riscos à vida nos principais centros de acolhimento da capital.

As denúncias têm como base inspeções feitas no Centro POP e nas Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias I e II (UAIFAs). Segundo a promotora de Justiça Paula Volpe, foram encontradas situações alarmantes, como superlotação, banheiros coletivos sem portas, mofo, fiação elétrica exposta, rachaduras, infestação por baratas, escorpiões e cupins, além de ausência total de acessibilidade para pessoas com deficiência. “É inadmissível que o Poder Público continue negligenciando pessoas em condição extrema de vulnerabilidade”, afirmou Volpe.

A ação mais recente, protocolada em 10 de julho, pede a reestruturação imediata da UAIFA II. No Centro POP, a promotoria relata problemas como infiltrações, ralos entupidos, banheiros danificados, falta de ventilação e risco elétrico. Já na UAIFA I, antiga sede do Cetremi, o MPMS cobra o cumprimento de um acordo firmado em 2018 que previa reformas nunca realizadas.

Além das condições físicas, as ações ressaltam a omissão da prefeitura diante de riscos concretos. Dois atropelamentos fatais de pessoas em situação de rua nos dias 8 e 10 de julho, na Avenida Afonso Pena, são citados como reflexo do abandono institucional. “Quando o Estado falha em oferecer dignidade mínima, contribui diretamente para ampliar a vulnerabilidade dessa população”, afirma a promotora.

O MPMS pede ainda que a prefeitura seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos, alegando violação direta à Constituição Federal, que garante o direito à dignidade, saúde e assistência pública. Para especialistas, o cenário escancara o fracasso das políticas de acolhimento nas grandes cidades brasileiras. “Não é apenas um problema de gestão, mas um retrato de como lidamos com os mais pobres”, avalia o sociólogo Juliano Spyer.

Com cerca de 1.700 pessoas em situação de rua, Campo Grande enfrenta um desafio crescente. O caso reacende o debate sobre a responsabilidade do poder público diante da crise social urbana — e se a dignidade continuará sendo um direito, ou apenas um privilégio. Com informações: Semana On.