Assembleia aprova LDO de 2026 com receita estimada em R$ 27,19 bilhões

A redação final do Projeto de Lei 138/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, foi aprovada nesta quinta-feira (10) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima uma receita total de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano.

Além da LDO, os parlamentares também analisaram outras duas matérias. O Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), foi aprovado em segunda discussão. A iniciativa estabelece diretrizes para promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual, incluindo ações de prevenção, educação em saúde e oferta de merenda mais saudável. “É preciso cuidar da saúde física e mental dos nossos estudantes desde cedo, inclusive combatendo a obesidade infantil”, afirmou a deputada.

Já o Projeto de Lei 166/2025, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi aprovado em primeira discussão. A proposta institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II), destinado à quitação de multas administrativas aplicadas pelo órgão aos gestores públicos. Para o deputado Junior Mochi (MDB), o momento é oportuno. “O projeto viabiliza o refinanciamento dessas dívidas, regularizando a situação de muitos jurisdicionados”, destacou.

O deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Casa, enfatizou a importância da matéria. “Solicitei que fosse votada ainda neste semestre. Muitos deputados já foram prefeitos e sabem da relevância da medida. Esperamos que os gestores façam bom uso da lei”, completou.

As sessões da ALEMS são abertas ao público e também transmitidas ao vivo pela TV ALEMS (canal 7.2 aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5 e pelas redes sociais da Casa. Redação com informações: ALEMS.