Câmara aprova projeto que proíbe testes cosméticos em animais no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida abrange também experimentos voltados à avaliação de perigo, eficácia ou segurança desses produtos. O texto segue agora para sanção do presidente da República.

Com a mudança, a Lei 11.794/2008 será atualizada para impedir que dados obtidos por testes em animais sejam utilizados na autorização para comercialização desses produtos.

A proposta prevê uma exceção apenas para testes feitos com finalidade não cosmética, desde que a empresa apresente documentação que comprove esse propósito. Além disso, os fabricantes que recorrerem a esse tipo de experimento não poderão rotular seus produtos com frases como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.

O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), destacou que manter a experimentação animal como prática dominante seria um retrocesso ético e científico. “Métodos substitutivos ao uso de animais — como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares — vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou.

O texto também autoriza a comercialização de produtos testados em animais apenas quando os experimentos tiverem ocorrido antes da entrada em vigor da nova legislação. Redação com informações: Agência Brasil.