Novas regras facilitam uso planejado do fogo para prevenir incêndios em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou novas regras que tornam mais acessível e menos burocrático o uso do fogo de forma planejada como estratégia preventiva contra incêndios florestais. A medida beneficia pequenos produtores rurais, comunidades tradicionais, instituições de pesquisa e gestores de áreas de conservação, com isenção de taxas para o licenciamento ambiental.

A principal novidade está na isenção das taxas para o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e para a realização de queimas prescritas – técnica controlada que elimina vegetação seca e reduz o risco de incêndios de grandes proporções. Antes, esses procedimentos exigiam pagamento de taxas junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

A resolução também criou três categorias específicas para o licenciamento: plano de manejo integrado do fogo, queima prescrita em áreas prioritárias (como unidades de conservação) e em áreas não prioritárias. Cada uma segue regras específicas, com exigências diferenciadas para facilitar o acesso de diversos perfis de solicitantes.

Para agricultores familiares ou assentados, por exemplo, basta apresentar uma declaração da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) que comprove sua condição para obter a isenção e dar início ao processo. Já no caso da confecção de aceiros – faixas de contenção contra o fogo – com até 50 metros de largura durante o período de emergência (março a setembro), não é necessário licenciamento, apenas uma comunicação prévia ao Imasul.

Aceiros com largura entre 10 e 30 metros podem ser protocolados diretamente na plataforma SIRIEMA, onde o sistema gera automaticamente a autorização por meio da Declaração Ambiental.

Além disso, para a obtenção de autorização de queima prescrita, o interessado deve apresentar um atestado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de MS, comprovando que adota medidas de segurança como formação de brigadas, equipamentos de combate a incêndios, proteção individual e reserva de água.

Com as novas diretrizes, o Estado busca fortalecer a prevenção e o combate aos incêndios florestais, especialmente em períodos de seca severa, por meio do uso técnico e responsável do fogo. Com informações: Agência de Notícias.