Bancos iniciam verificação de dados no Pix para evitar fraudes com CPF e CNPJ

Nova regra do Banco Central entra em vigor nesta terça-feira (1º) e mira inconsistências como inclusão de pessoas mortas ou dados incorretos nas chaves Pix; mudanças afetam apenas 1% dos usuários.

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A partir desta terça (1º), instituições financeiras devem checar dados na Receita Federal antes de registrar ou alterar chaves Pix, como medida de segurança contra golpes. Foto: Imagem Ilustrativa. Por: Editorial | 02/07/2025 09:38

A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor uma nova medida de segurança que obriga bancos e instituições de pagamento a consultarem os dados da Receita Federal antes de registrar, alterar ou transferir chaves Pix. A decisão, anunciada em março pelo Banco Central, tem como objetivo coibir fraudes no sistema de transferências instantâneas, especialmente aquelas que envolvem a inclusão de CPFs ou CNPJs de terceiros — inclusive de pessoas já falecidas.

Segundo o Banco Central, cerca de 1% das chaves Pix serão afetadas. Entre elas estão casos de CPF com grafia inconsistente, suspenso, cancelado ou nulo, além de CNPJs de empresas inaptas, suspensas ou baixadas. O cruzamento de dados permitirá a exclusão automática dessas chaves irregulares.

O código identificador da conta — a chave Pix — pode estar associado ao CPF, CNPJ, número de celular, e-mail ou uma sequência aleatória. A partir de agora, qualquer operação que envolva uma chave Pix deverá passar pela checagem com a base da Receita Federal. Caso haja inconsistência, a chave será excluída.

Entre os principais alvos da mudança estão fraudes em que golpistas criam uma chave vinculada a dados de terceiros para dificultar rastreamentos. O Banco Central esclarece que a decisão não tem relação com o pagamento de impostos ou a situação financeira do usuário — estar com o “nome sujo” ou devendo à Receita não implica exclusão da chave.

As mudanças também proíbem que chaves aleatórias e de e-mail mudem de titularidade. No caso das chaves aleatórias, será necessário excluir e cadastrar uma nova para atualizar informações. Já as chaves vinculadas ao número de celular continuam podendo ser transferidas para outro titular, devido à alta rotatividade de linhas telefônicas.

Desde novembro de 2024, transferências para contas sem chave cadastrada tinham limite de devolução de R$ 200. Com a nova regra, o Banco Central revogou essa limitação, voltando à norma anterior que permite a devolução integral do valor.

Quem quiser verificar a situação do CPF pode consultar a base da Receita Federal e, em caso de irregularidade, iniciar o processo de regularização diretamente no site do órgão. A medida busca ampliar a segurança das transações e impedir o uso indevido de dados pessoais e empresariais no ambiente digital. Com informações: Agência Brasil.