Propriedade rural em Naviraí é multada por captação irregular de água em córrego

Durante uma ação de fiscalização ambiental em Naviraí, o 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental (2º BPMA) detectou o uso indevido de recursos hídricos em uma área rural do município. Os agentes encontraram uma bomba elétrica instalada às margens de um córrego, desviando considerável volume de água para cinco tanques escavados destinados à criação de peixes.

Nenhum tipo de licença ambiental foi apresentado no local, e os envolvidos confirmaram que a captação ocorria sem a devida autorização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), órgão responsável pela concessão de outorgas para o uso de águas em áreas de domínio estadual.

A prática está em desacordo com a legislação vigente — mais especificamente com a Lei Estadual nº 2.406/2002 e o Decreto Estadual nº 13.990/1998 — que determinam a necessidade de permissão prévia para qualquer intervenção em corpos d’água. Em consequência da infração, foi aplicada uma multa no valor de R$ 3.000,00 e o responsável foi notificado a regularizar imediatamente a situação, sob risco de novas penalidades legais.

A Polícia Militar Ambiental alerta que o manejo responsável dos recursos naturais é essencial para a continuidade das atividades no meio rural. A retirada não autorizada de água prejudica o equilíbrio dos ecossistemas e ameaça a sustentabilidade das bacias hidrográficas da região.