Trabalhadores paraguaios são resgatados em condições análogas à escravidão em Bonito

Sete trabalhadores de origem paraguaia foram resgatados em condições degradantes em uma propriedade rural no município de Bonito (MS). A ação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), da Fiscalização do Trabalho e das polícias Ambiental e do MPU resultou, no último dia 12, na assinatura de três Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o proprietário da fazenda.

Nos acordos, ficou estabelecido o pagamento de indenizações por danos morais individuais, com valores entre R$ 60 mil e R$ 90 mil, baseados em 20 vezes o salário que deveria ter sido pago aos trabalhadores. Os valores foram quitados em espécie durante a formalização dos acordos, acompanhados por representantes do MPT e auditores-fiscais.

Foto: Divulgação.

Além das indenizações, o empregador assumiu obrigações trabalhistas retroativas, como registro em carteira, pagamento do FGTS com multa de 40% e formalização do desligamento dos imigrantes no Brasil e no Paraguai. O prazo para comprovação dos depósitos do FGTS é de até 120 dias, via aplicativo FGTS Digital.

Durante a inspeção realizada no dia 9 de junho, foram encontrados alojamentos improvisados com lonas e galhos, ausência de banheiros, uso de córrego para água potável e higiene, além de alimentação armazenada de forma irregular. Os trabalhadores não tinham acesso a equipamentos de proteção individual nem passavam por exames médicos, mesmo operando ferramentas perigosas como motosserras.

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Os relatos colhidos no local revelaram que o grupo era recrutado ainda no Paraguai, com promessa de trabalho temporário. Ao chegar à propriedade, uma suposta ajuda financeira se transformava em dívida inicial. Os trabalhadores ficavam isolados da estrutura principal da fazenda, sem vínculo empregatício, enquanto realizavam tarefas de risco por valores muito abaixo do previsto por lei.

Além da reparação individual, o fazendeiro se comprometeu com 20 medidas estruturantes que abrangem todo o grupo econômico sob sua gestão. Entre elas estão a obrigação de manter registro formal de todos os empregados, fornecimento de EPIs, exames médicos, áreas de vivência adequadas e proibição de práticas que levem à escravidão contemporânea.

Caso alguma cláusula do acordo seja descumprida, será aplicada multa de 100% sobre o valor devido, com penalidades que podem chegar a R$ 9 mil por infração — valor que dobra em caso de lesão grave ou morte. Os recursos das multas serão destinados a campanhas educativas ou entidades sem fins lucrativos.

Os acordos foram considerados pelo MPT-MS como marcos na luta pela erradicação do trabalho análogo à escravidão na região. Com informações: Dourados News.