MS apresenta modelo de desenvolvimento sustentável no Congresso Luso-Brasileiro em Portugal

Representando Mato Grosso do Sul e o Brasil, o secretário de Estado de Fazenda e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, participa como debatedor convidado do 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado até quarta-feira (18), na Universidade de Coimbra, em Portugal.

Durante sua participação no painel “Tributação e Alterações Climáticas”, nesta terça-feira (17), o secretário compartilhou com autoridades e especialistas de diversos países a experiência de Mato Grosso do Sul na construção de uma política fiscal alinhada ao desenvolvimento sustentável.

“Representar o Brasil e, especialmente, Mato Grosso do Sul em um espaço de tamanha relevância é motivo de orgulho. Levamos ao mundo um modelo que alia desenvolvimento com preservação, mostrando que é possível avançar na justiça fiscal sem abrir mão da agenda ambiental”, afirmou o secretário.

Foto: Divulgação.

Flávio César destacou o pioneirismo do Estado ao antecipar a Reforma Tributária com a adoção de incentivos voltados à produção de energia limpa, como biogás, biometano, energia solar e eólica. Os benefícios fiscais são condicionados a contrapartidas do setor produtivo, como ampliação da produção, geração de empregos e investimentos em infraestrutura.

“Nos últimos anos, atraímos grandes indústrias que geraram milhares de empregos diretos e indiretos. Hoje, somos um dos estados com menor taxa de desocupação do país. Isso comprova que uma política fiscal inteligente e sustentável traz benefícios concretos para a população”, ressaltou.

O secretário também apresentou as ações do Comsefaz para integrar sustentabilidade ambiental às finanças públicas, como a criação do Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas e Gestão Fiscal e a atuação do GEFIN na consolidação do conceito de tributação verde.

Na abertura do evento, Flávio César também abordou os avanços e desafios da Reforma Tributária brasileira, destacando a importância do equilíbrio federativo, da simplificação tributária e da responsabilidade ambiental. Citou a sanção da Lei Complementar nº 214/2024 e o andamento do PLP nº 108/2024 como marcos na reestruturação do sistema tributário nacional.

O congresso, que reúne cerca de 400 participantes, é promovido pela Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), com apoio de instituições brasileiras e portuguesas, incluindo a Universidade de Coimbra e a Embaixada do Brasil em Lisboa. O tema central da edição é “Um sistema tributário global e inclusivo: promotor de justiça social e crescimento econômico sustentável”.Com informações: Agência de Notícias.