PF prende dois suspeitos por esquema de descontos ilegais em aposentadorias do INSS em Sergipe

A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (17), em Sergipe, mais duas pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema fraudulento de descontos ilegais aplicados sobre benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As prisões ocorreram nas cidades de Aracaju e Umbaúba, a cerca de 100 km da capital. Ambos os investigados foram detidos temporariamente e levados à superintendência da PF para prestar depoimento. Seus nomes não foram divulgados, pois a investigação corre sob sigilo de Justiça.

Além das prisões, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão autorizados pela 3ª Vara Federal de Sergipe. As diligências ocorreram em imóveis residenciais e comerciais de Aracaju, Umbaúba e da cidade vizinha Cristianópolis. Durante as buscas, os policiais apreenderam cerca de R$ 35 mil em espécie, R$ 68 mil em cheques e a Justiça Federal também determinou o sequestro de cinco imóveis, avaliados em R$ 12 milhões.

A ação faz parte da chamada Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, quando a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram um esquema que impôs, sem autorização, descontos de mensalidades associativas sobre aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros. Na primeira fase da operação, foram executados seis mandados de prisão e 211 de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal. À época, a Justiça determinou o sequestro de bens que, somados, ultrapassam R$ 1 bilhão.

A fraude consiste na cobrança não autorizada de contribuições mensais por entidades de classe, sindicatos e associações. Embora a legislação previdenciária permita o desconto em folha para organizações habilitadas desde 1991, o número de entidades envolvidas e os valores arrecadados aumentaram exponencialmente nos últimos anos. Dados do INSS e da CGU mostram que os descontos saltaram de R$ 413 milhões, em 2016, para R$ 2,8 bilhões em 2024.

Entretanto, nem o INSS sabe calcular quanto desse montante foi desviado de forma irregular. Até o momento, mais de 3,38 milhões de beneficiários consultaram a autarquia para verificar os débitos. Destes, 97,3% afirmaram não ter autorizado qualquer desconto.

A CGU já havia alertado, neste ano, sobre falhas nos mecanismos de controle dos descontos e recomendou que o INSS suspendesse a cobrança direta de mensalidades para entidades civis, com o objetivo de preservar os direitos dos segurados e evitar novos prejuízos ao erário.

A operação desta terça-feira busca ampliar a responsabilização dos envolvidos e recuperar os valores desviados em benefício do patrimônio público e das vítimas da fraude.Com informações: Agência Brasil.