Renato Câmara destaca avanços na regularização fundiária durante simpósio estadual em Campo Grande

O deputado estadual Renato Câmara representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no 2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária, realizado nesta segunda-feira (9), no Plenário do Tribunal de Justiça (TJMS), em Campo Grande. Como presidente da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária, ele participou da abertura do evento que reuniu autoridades dos três poderes, prefeitos, vereadores e representantes de diversas instituições parceiras.

O simpósio teve uma programação técnica focada em temas essenciais para o avanço da regularização fundiária no Estado, com destaque para os métodos de regularização urbana via Lar Legal MS e a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017. A Reurb visa a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, garantindo a titulação dos ocupantes. Já o programa Lar Legal MS apresenta uma alternativa mais rápida para municípios que enfrentam barreiras técnicas e cartorárias.

Renato Câmara ressaltou que a discussão sobre o tema é antiga e essencial para o desenvolvimento das cidades sul-mato-grossenses. Segundo ele, mais de 60 mil propriedades precisam ser regularizadas no Estado. “Sem segurança jurídica, essas áreas permanecem na informalidade, prejudicando a arrecadação municipal e desvalorizando os imóveis”, afirmou.

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do Lar Legal MS no TJMS, explicou que o programa é um procedimento de jurisdição voluntária que facilita a legalização de imóveis, destacando a simplicidade e acessibilidade do processo. Ele orientou gestores a utilizarem o Lar Legal como alternativa prática aos obstáculos da Reurb.

O evento contou ainda com a presença dos prefeitos Gabriel Boccia (Bela Vista), Julio Buguelo (Glória de Dourados) e Thalles Tomazelli, presidente da Assomasul, reforçando o interesse municipal na regularização fundiária.

Promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio da Escola Judicial, o simpósio teve apoio de diversas instituições, como CNJ, OAB-MS, AGEHAB, CREA-MS, Fiems, Ministério Público, AGU, Anoreg-MS e Agraer.

Renato Câmara é reconhecido como um dos maiores defensores da regularização fundiária no Estado, buscando soluções para a titulação de áreas com ocupações consolidadas e sem documentação formal.Com informações: Fronteira News.