Sob risco de perder a terra, produtores enfrentam desafio para regularizar 32 mil fazendas em MS

Com o prazo se esgotando para regularizar 32 mil propriedades rurais que estão na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) alerta para o principal entrave do processo: a dificuldade em comprovar toda a cadeia dominial das terras junto aos cartórios de registros de imóveis.

De acordo com o presidente da entidade, Marcelo Bertoni, além da burocracia, os custos também são um peso para os produtores. “É necessário fazer a ratificação das propriedades nos cartórios dos municípios onde estão registradas. Isso envolve gastos com certidões, laudos de localização feitos por profissionais habilitados e as custas do próprio ato”, explica.

A Lei Federal 13.178/2015 estipulou o prazo de dez anos — até 22 de outubro de 2025 — para que donos de imóveis com mais de 450 hectares (15 módulos fiscais) regularizem a situação. Caso contrário, a terra poderá ser retomada pela União.

O processo de ratificação exige a comprovação da titularidade das terras desde antes da criação de Mato Grosso do Sul, em 1977, quando ainda pertenciam ao Estado de Mato Grosso. A ideia é montar uma espécie de “árvore genealógica” do imóvel para atestar que não há litígios e que as titulações anteriores contaram com o aval da União.

Representantes da Famasul e de outras entidades de 10 Estados impactados pela lei estão em Brasília para acompanhar, nesta terça-feira (10), a votação do projeto de lei do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que propõe a prorrogação do prazo até 2030.

“É uma pauta que acompanhamos de perto, com diálogo constante junto aos parlamentares”, afirma Bertoni. A federação ainda não tem dados sobre quantas propriedades já conseguiram se regularizar.

A faixa de fronteira corresponde a 13 milhões de hectares — uma área de 150 km adentrando o território brasileiro a partir da fronteira — e envolve 41 municípios sul-mato-grossenses, como Ponta Porã, Amambai, Naviraí, Mundo Novo e Paranhos. Em parte deles, a regularização é obrigatória para todos os imóveis; em outros, a exigência é parcial.Com informações: Campo Grande News.