Sete paraguaios são resgatados vítima de trabalho escravo em fazenda de Itaquiraí

Sete trabalhadores de origem paraguaia, entre eles dois adolescentes, foram resgatados de condições análogas à escravidão durante uma ação de fiscalização realizada no último dia 3, na fazenda PA Boa Sorte, em Itaquiraí (MS). A operação foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), com apoio da Auditoria Fiscal do Trabalho e da Polícia Militar Ambiental.

Os trabalhadores foram recrutados para a colheita manual de mandioca, mas viviam em um barraco de lona improvisado na fazenda PA Santa Rosa, também em Itaquiraí. O alojamento não contava com banheiros adequados, a alimentação era preparada em local insalubre e o descanso acontecia em estruturas precárias. Nenhum dos resgatados tinha registro em carteira ou acesso a equipamentos de proteção individual, mesmo lidando com ferramentas cortantes.

Diante das irregularidades, os produtores rurais assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual se comprometem a cumprir 19 obrigações legais. Entre elas estão o registro formal de empregados, o fornecimento gratuito de EPIs, a proibição do trabalho infantil e o respeito às normas de segurança e alojamento. O descumprimento pode acarretar multa de R$ 5 mil por item violado e por trabalhador afetado.

Os empregadores também se comprometeram a pagar R$ 18,9 mil em verbas rescisórias e salários pendentes, sendo R$ 9,7 mil quitados de imediato e os R$ 9,2 mil restantes a serem pagos em até 60 dias. Para garantir o pagamento, o MPT-MS solicitou a retenção do valor junto a empresas credoras dos produtores. O transporte de retorno ao Paraguai foi custeado pelos contratantes.

Além disso, os produtores deverão informar ao MPT-MS, com antecedência mínima de 30 dias, o início de futuras atividades agrícolas para permitir fiscalização. O descumprimento desta cláusula pode gerar multa de R$ 50 mil.

Em 2025, já são 59 os trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo site do MPT-MS: com apoio da Auditoria Fiscal do Trabalho e da Polícia Militar Ambiental.

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