Procon-MS abre credenciamento de projetos com R$ 700 mil para defesa do consumidor

O Procon de Mato Grosso do Sul deu início, nesta segunda-feira (2), ao processo de credenciamento de projetos voltados à proteção e defesa dos consumidores. A iniciativa contempla Procons municipais e organizações sociais que atuam na área, com um investimento total de R$ 700 mil, oriundo do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDCC).

Do valor total, R$ 500 mil serão destinados aos Procons municipais e R$ 200 mil às organizações sociais. Os recursos podem ser aplicados em estudos sobre relações de consumo, capacitação técnica, eventos de orientação, modernização administrativa, ações de fomento e na manutenção das despesas operacionais das entidades.

O edital está disponível por meio da Resolução Sead nº 101/2025, publicada no Diário Oficial do Estado. O credenciamento dos projetos será finalizado até dezembro, e o prazo para envio das propostas — presencialmente ou por via eletrônica — se encerra em 30 de agosto.

Os interessados podem contar com apoio técnico do Procon-MS e da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) para a elaboração e submissão dos projetos.

A ação é coordenada pela instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que reforça o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos direitos do consumidor. Com informaçoes: Agência de Notícias.