PMA de Naviraí aplica multa de R$ 7,5 mil por descarte irregular e queima de embalagens de agrotóxicos em Juti

A Polícia Militar Ambiental de Naviraí (PMA), durante patrulhamento na zona rural do município de Juti, autuou um produtor rural por descarte irregular e queima de embalagens vazias de agrotóxicos, em desacordo com a legislação ambiental vigente e as recomendações dos fabricantes.

Na área fiscalizada, foram encontradas aproximadamente 15 embalagens vazias de agrotóxicos armazenadas de forma incorreta. Os recipientes estavam sem tampas, ao ar livre, em contato direto com o solo e sem a devida tríplice lavagem — medidas obrigatórias para o descarte adequado, conforme as instruções constantes nas bulas dos produtos.

Além disso, os policiais identificaram vestígios de queima no local, com resíduos significativos e até uma embalagem parcialmente queimada. Estima-se que cerca de 30 embalagens rígidas de plástico tenham sido incineradas, o que configura infração ambiental grave.

Com base no Decreto nº 6.514/2008, a equipe da PMA lavrou multa no valor total de R$ 7.500,00, sendo R$ 1.500,00 referentes ao armazenamento irregular (R$ 100,00 por unidade) e R$ 6.000,00 pela incineração das embalagens (R$ 200,00 por unidade).

As embalagens foram apreendidas e deixadas sob a responsabilidade do autuado, que foi notificado a providenciar o armazenamento correto do material. Ele foi conduzido em veículo próprio à delegacia, sem necessidade de algemas e sem apresentar lesões corporais aparentes.

O auto foi encaminhado à autoridade policial competente para adoção das medidas cabíveis.