Justiça dos EUA barra tarifas de Trump a mais de 180 países

Um tribunal de comércio dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (28) a aplicação das tarifas recíprocas anunciadas pelo ex-presidente Donald Trump. A decisão foi tomada por um colegiado de três juízes em Nova York, que considerou que o republicano excedeu seus poderes ao recorrer à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas a centenas de produtos de mais de 180 países, incluindo o Brasil. A Casa Branca já anunciou que vai recorrer.

As tarifas suspensas incluíam uma alíquota global de 10% sobre importações anunciada em 2 de abril, além de medidas específicas contra o Canadá, México e China. No caso da China, por exemplo, algumas taxas ultrapassavam 100%, sob a justificativa de envolvimento do país na produção do opioide fentanil.

O tribunal também barrou o fim da isenção para encomendas internacionais de pequeno valor, modelo conhecido como de minimis, usado por varejistas como Shein e Temu. No entanto, ainda não está claro se essa suspensão terá efeito imediato.

Permanecem em vigor as tarifas de 25% sobre produtos como aço, alumínio, autopeças e automóveis, impostas com base em uma legislação comercial de 1962. Essas não foram enquadradas na decisão, já que seguiram um processo mais rígido de avaliação de impacto na segurança nacional.

A corte considerou que Trump usou a IEEPA de forma abusiva ao aplicar tarifas amplas sob o argumento de emergência nacional. “O tribunal não interpreta a IEEPA como dando esse poder ilimitado, por isso anulamos as tarifas contestadas”, diz o trecho da decisão. A justificativa do ex-presidente se baseava no déficit comercial dos EUA — uma explicação considerada insuficiente e ilegal por diversos estados e empresas que ingressaram com ações judiciais.

Uma dessas ações foi movida por um grupo de pequenas empresas, incluindo a importadora de vinhos V.O.S. Selections, que alegou risco de falência com os aumentos tarifários. Outros doze estados, liderados por Oregon, também questionaram a legalidade das medidas.

“A decisão reafirma que nossas leis importam e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente”, declarou Dan Rayfield, procurador-geral de Oregon.

O caso pode abrir caminho para uma batalha judicial que chegue à Suprema Corte, reacendendo o debate sobre os limites do poder presidencial na condução da política comercial. Com informações: G1.