Primeiro caso de gripe aviária acelera discussão sobre fundo nacional para defesa agropecuária

O primeiro caso de gripe aviária em uma granja comercial no Brasil impulsionou a tramitação de um projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro). A proposta, que vinha sendo discutida de forma tímida, agora conta com o apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e até de parlamentares da oposição.

O Fundagro será voltado ao custeio de ações de defesa zoossanitária e fitossanitária, além de garantir indenizações a produtores em casos de perdas causadas por medidas de controle, como abates sanitários.

Apesar da urgência, a votação na Câmara dos Deputados foi adiada e só deve ocorrer na segunda semana de junho. O projeto estava previsto para ser analisado no dia 28 de maio, mas divergências internas entre o Mapa e a Casa Civil adiaram o avanço. O ministro Carlos Fávaro prometeu ajustar a redação com o governo para garantir consenso.

“O objetivo é evitar vetos e entregar uma proposta sólida, com apoio da base e da oposição”, afirmou Fávaro após audiência pública na Comissão de Agricultura.

Recursos e contribuições voluntárias
O projeto é relatado pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que apresentou um modelo de fundo com múltiplas fontes de recursos: aportes iniciais da União, doações, rendimentos de investimentos e contribuições voluntárias da iniciativa privada.

Segundo Pezenti, o produtor que desejar ser coberto pelo fundo poderá aderir de forma voluntária. “Não será compulsório. Quem quiser participar, contribui e tem direito ao benefício em caso de catástrofe”, explicou.

Além disso, o relator pretende permitir que parte da contribuição possa ser deduzida do Imposto de Renda, como forma de incentivo.

Modelo inspirado no Fundesa
A proposta tem como referência o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul (Fundesa-RS), criado para lidar com emergências sanitárias em rebanhos. O idealizador do Fundagro, ex-deputado Jerônimo Goergen, defende a separação entre recursos para indenizações e para ações de defesa, ideia que será mantida no texto.

Outro ponto sensível é a relação entre o fundo nacional e os fundos estaduais já existentes. Goergen alerta para o risco de cobrança dupla, mas Pezenti afirma que o Fundagro será complementar, especialmente útil para estados que ainda não têm estrutura própria.

Gestão compartilhada
O substitutivo do relator prevê um conselho gestor paritário: oito representantes do setor privado, cinco dos órgãos estaduais de defesa agropecuária e três do Mapa. Para Goergen, é essencial que a gestão do fundo seja privada, mesmo em convênio com o setor público.

Um diferencial do Fundagro em relação ao modelo gaúcho é a inclusão da produção vegetal no escopo de indenizações — medida que ainda gera debate entre especialistas.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), defende o fundo como uma resposta estratégica à vulnerabilidade de estados sem estrutura de defesa própria. “É uma forma de garantir proteção para todo o território nacional”, concluiu. Com informações: AgroEstadão.