O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar falhas na segurança viária em um trecho da BR-163, localizado entre os municípios de Juti e Naviraí, no sul de Mato Grosso do Sul. O alvo da investigação é a empresa Motiva, nova denominação da antiga CCR MSVia, concessionária responsável pela administração da rodovia.
De acordo com o procurador da República Caio Hideki Kusaba, o trecho entre os quilômetros 135 e 136 apresenta risco concreto à integridade física dos motoristas, especialmente no ponto exato entre os km 135,54 e 135,94. Segundo ele, o local combina a presença de defensas metálicas com a ausência de uma área de escape, fator que agrava o perigo para os usuários.
“Há riscos à integridade física e à vida dos motoristas que transitam nesse trecho da rodovia”, afirmou Kusaba. A investigação tem como objetivo garantir que a concessionária adote, ao menos, medidas de reforço e aprimoramento na sinalização horizontal e vertical.
O inquérito foi aberto uma semana após a Motiva vencer o leilão para continuar operando a BR-163 por mais 29 anos. O contrato prevê investimentos superiores a R$ 16 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões destinados à ampliação da capacidade da pista e R$ 7,2 bilhões para manutenção e operação.
Entre as obras previstas no plano de trabalho da empresa está a inclusão de uma terceira faixa nesse mesmo trecho crítico da rodovia. No procedimento preparatório que antecedeu a abertura do inquérito, a concessionária já havia se manifestado sobre a possibilidade de reforçar a sinalização vertical e modificar a horizontal para linha dupla contínua, medida que pode contribuir para a segurança viária.
Segundo o cronograma divulgado durante o leilão, a ordem de serviço para início das obras será emitida em junho, com assinatura do termo aditivo prevista para agosto. Também está prevista a duplicação de mais de 200 quilômetros da BR-163, principalmente entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes, com conclusão estimada até 2030. Com informações: Correio do Estado.