Governo de MT sanciona lei que multa em R$ 5 mil o descarte de lixo em espaços públicos

Uma nova lei sancionada nesta sexta-feira (23) pelo governador Mauro Mendes vai multar em até R$ 5 mil quem for flagrado descartando lixo em espaços públicos de Mato Grosso. A legislação, de autoria do próprio Executivo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa, vale para pessoas físicas e jurídicas e abrange qualquer tipo de resíduo — sólido, orgânico ou inorgânico, doméstico, comercial, industrial, hospitalar ou especial.

A norma também autoriza a apreensão de equipamentos, instrumentos e veículos utilizados na infração. Quando o descarte ocorrer a partir de um veículo, a multa será aplicada diretamente ao CPF do condutor, que ainda perderá o direito ao desconto no IPVA. A legislação garante ao infrator o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Segundo o Governo do Estado, o descarte irregular de lixo contribui para a degradação ambiental e urbana, causa poluição, entope bueiros e agrava o risco de enchentes, além de comprometer a saúde pública e a paisagem das cidades.

Um dos destaques da nova legislação é a criação de um canal de denúncias via aplicativo MT Cidadão, ainda em fase de testes. Caso a infração seja confirmada, o denunciante poderá receber até 20% do valor da multa como recompensa, com garantia de anonimato. O valor arrecadado com as penalidades será direcionado a programas de educação ambiental e ações de recuperação do meio ambiente em Mato Grosso.