Secretário do Paraná defende Apaes e critica ação que ameaça educação especial

Rogério Carboni diz que a ADI 7796 representa risco às instituições filantrópicas e reafirma compromisso do governo com o modelo de atendimento especializado.

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Secretário Rogério Carboni durante visita a uma Apae: "Não podemos admitir tentativas de inviabilizar esse trabalho fundamental". Foto: Danilo Martins/OBemdito. Por: Editorial | 23/05/2025 09:13

Nesta semana, o secretário de Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, manifestou-se publicamente contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida contesta a legalidade de leis estaduais que garantem repasses públicos a instituições como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), propondo que os recursos sejam destinados exclusivamente ao ensino inclusivo em escolas regulares.

Carboni afirmou que a iniciativa ameaça diretamente o trabalho consolidado das Apaes, reconhecido pela excelência no atendimento a pessoas com deficiência. “A educação especial é um direito assegurado pela Constituição Federal. Não podemos admitir qualquer tentativa de deslegitimar ou inviabilizar o trabalho dessas entidades, que são fundamentais para o desenvolvimento de milhares de cidadãos paranaenses”, destacou o secretário.

Segundo a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), mais de 330 mil estudantes são atendidos em todo o Brasil, sendo que cerca de 90% têm deficiências severas. A entidade argumenta que, mesmo com apoio pedagógico, muitos desses alunos não conseguem se adaptar ao modelo inclusivo das escolas regulares.

No Paraná, 350 Apaes prestam serviços educacionais, terapêuticos e sociais. Carboni ressaltou que o trabalho dessas instituições vai além da sala de aula, oferecendo assistência médica, transporte escolar e apoio familiar. “Vamos continuar investindo e apoiando esse trabalho essencial”, garantiu.

A Apae de Umuarama, por exemplo, atende mais de 370 alunos e oferece uma ampla rede de serviços que incluem estimulação precoce, fisioterapia, psicologia, assistência médica, programas de trabalho e alimentação.

A Federação das Apaes do Paraná também critica a ADI por ignorar a realidade de milhares de famílias que, ao optar pela educação especial, buscam um ambiente mais adequado às necessidades dos filhos. A ação no STF tenta invalidar as leis estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que garantem apoio governamental às entidades.

Carboni finalizou reafirmando o compromisso do Governo do Paraná com o fortalecimento das parcerias com as Apaes, destacando o impacto social dessas instituições: “Elas representam não apenas um espaço de ensino, mas um ambiente de acolhimento, dignidade e inclusão.” Com informações: Obemdito.