Governo Milei libera uso de dólares não declarados e chama medida de “reparação histórica”

O governo da Argentina anunciou nesta quinta-feira (22) um plano inédito que permitirá aos cidadãos utilizarem dólares mantidos fora do sistema financeiro formal, sem a necessidade de declarar a origem dos recursos. A medida, batizada de “Plano de reparação histórica da poupança dos argentinos”, foi confirmada pelo porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, e será oficializada por meio de um decreto e um projeto de lei enviados ao Congresso pelo presidente Javier Milei.

Segundo o ministro da Economia, Luis Caputo, os recursos não declarados poderão ser usados na aquisição de eletrodomésticos, veículos, imóveis e outros bens, “sem que ninguém precise dar explicações”. Caputo afirmou que, caso a economia cresça entre 6% e 8%, o governo poderá devolver ao setor privado até US$ 550 bilhões em cortes de impostos.

O presidente Javier Milei defendeu publicamente a proposta, chegando a elogiar sonegadores de impostos durante uma entrevista ao programa “Otra Mañana”, na segunda-feira (19). “Aqueles que tentaram se proteger dos políticos ladrões são heróis”, disse. “Se todos tivessem conseguido fazer o mesmo, talvez os políticos tivessem parado de nos roubar.”

De acordo com estimativas do governo, os argentinos mantêm entre US$ 200 bilhões e US$ 400 bilhões fora do sistema financeiro, o equivalente a até dois terços do PIB do país. A liberação do uso desses recursos, argumenta Milei, pode representar uma injeção significativa de capital na economia e impulsionar o crescimento.

Além da nova política de desregulação tributária, o governo vem promovendo mudanças no câmbio. No mês passado, foi anunciada a flexibilização do "cepo cambial", encerrando o controle rígido sobre a compra de moedas estrangeiras vigente desde 2019. A taxa de câmbio agora flutua livremente entre 1.000 e 1.400 pesos por dólar, com o objetivo de combater a inflação, atrair investimentos e estimular a recuperação econômica.

A série de medidas reflete a estratégia liberal do governo Milei de reduzir a presença do Estado na economia, mesmo que isso envolva controversas concessões a quem atuou à margem da legislação tributária. Com informações: Governo da Argentina.