Conselho Nacional de Educação define regras para os itinerários formativos do novo ensino médio

O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta terça-feira (13) uma resolução no Diário Oficial da União que define os parâmetros para a oferta dos itinerários formativos no novo ensino médio. As diretrizes visam padronizar a parte optativa do currículo escolar, permitindo que estudantes aprofundem conhecimentos em áreas de interesse.

Os itinerários formativos são parte flexível do novo modelo de ensino e devem complementar a formação geral básica dos alunos com disciplinas, oficinas, projetos e outras atividades interdisciplinares. Segundo o texto do CNE, cada escola deve ofertar pelo menos duas das seguintes áreas: Matemáticas e suas Tecnologias; Linguagens e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; além de Formação Técnica e Profissional, cujo detalhamento ficou para um documento futuro.

A resolução estabelece que a implementação dos itinerários deverá envolver a colaboração entre União, estados, municípios e o Distrito Federal, com foco na qualidade e na equidade curricular. A elaboração deve considerar a formação continuada de professores, planejamento financeiro e pedagógico, além de incluir modalidades específicas como educação indígena, quilombola, bilíngue, especial e no campo, além da EJA (Educação de Jovens e Adultos).

A definição dos parâmetros ocorre após um período de críticas à reforma do ensino médio, vigente desde 2022. O principal ponto de questionamento era justamente a ausência de diretrizes claras para os itinerários optativos, o que levou a desigualdades na oferta de conteúdo entre escolas públicas e privadas, especialmente nos municípios menores.

Para corrigir os desequilíbrios, o Congresso aprovou em 2024 novas regras que entraram em vigor neste ano, ampliando a carga horária das disciplinas obrigatórias de 1.800 para 2.400 horas e reduzindo a das optativas de 1.200 para 600 horas. Além disso, a lista de matérias obrigatórias foi expandida para incluir inglês, ciências humanas e ciências da natureza.

A repercussão da resolução publicada foi mista. O educador Daniel Cara considerou o documento coerente, mas criticou a fragilidade da área de Ciências Humanas, em um momento de crise de valores e desinformação. Já a ONG Todos Pela Educação avaliou positivamente a resolução, por buscar integração entre teoria e prática, respeitando a diversidade cultural do país.

João Paulo Cêpa, do Movimento pela Base, destacou que, apesar dos avanços, a efetivação da proposta exigirá investimento em formação de professores, planejamento estratégico e comunicação com as comunidades escolares. Com as novas diretrizes do CNE, espera-se agora uma maior uniformização da oferta educacional no Brasil e o fortalecimento da proposta pedagógica do novo ensino médio. Com informações: G1.