Campo Grande sanciona "lei anti-Oruam" e veta artistas que fazem apologia ao crime em shows públicos

A Prefeitura de Campo Grande sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei n.º 7.405/2025, que proíbe a contratação, o apoio e a divulgação, por parte do poder público municipal, de shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que contenham, durante as apresentações, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

A medida foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e tem como alvo principal conteúdos que, segundo os autores da proposta, glamourizam a criminalidade e influenciam negativamente crianças e adolescentes.

A nova legislação determina que pais e responsáveis serão solidariamente responsabilizados, junto aos organizadores, caso menores de 18 anos participem de eventos que violem a norma. Além disso, todos os contratos públicos com artistas ou eventos acessíveis ao público infantojuvenil deverão conter cláusulas que proíbam a apologia ao crime e ao uso de entorpecentes.

O descumprimento dessas cláusulas resultará na rescisão imediata do contrato, aplicação de multa de 100% do valor contratado e outras sanções administrativas. Denúncias poderão ser feitas por qualquer cidadão por meio da Ouvidoria do Município ou por canais que ainda serão regulamentados.

A norma foi apelidada popularmente de “lei anti-Oruam”, em referência a um artista conhecido por letras que abordam o universo do crime e do tráfico. Apesar da repercussão nacional e das críticas recebidas, o artista citado não possui condenações judiciais, o que reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão artística e a responsabilidade do Estado na destinação de recursos públicos para eventos culturais.

Com a sanção, Campo Grande passa a integrar um grupo de cidades brasileiras que adotaram legislações similares, apontando uma tendência nacional de regulamentação de conteúdos considerados inadequados para o público jovem. Com Informações: Campograndenews.