Ministra Cármen Lúcia alerta para fim do prazo de regularização do título de eleitor

Mais de 5 milhões de brasileiros podem ter o documento cancelado; prazo termina na próxima segunda-feira, dia 19.

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Ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância da regularização eleitoral e defendeu o sistema eletrônico de votação. Por: Editorial | 14/05/2025 08:08

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um alerta nesta terça-feira (13) sobre o prazo final para a regularização do título de eleitor. Eleitores que não votaram nas últimas três eleições consecutivas, não justificaram a ausência e não quitaram as multas correspondentes têm até segunda-feira, 19 de maio, para resolver a situação e evitar o cancelamento do documento.

Durante a sessão plenária do TSE, a ministra ressaltou que o processo de regularização é simples e fundamental para garantir o direito de voto nas eleições do próximo ano. “Quem não votou nas últimas três eleições precisa regularizar. É extremamente fácil o processo de regularização. É importante não só para participar das próximas eleições, para exercer a cidadania”, afirmou.

Segundo dados do TSE, aproximadamente 5,3 milhões de brasileiros estão em situação irregular e podem ter o título cancelado. A consequência afeta não apenas o direito ao voto, mas também impõe restrições como impedimento para tirar passaporte, carteira de identidade, assumir cargos públicos ou renovar matrícula em instituições públicas de ensino.

A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. O cidadão pode consultar sua situação no menu "Consultar a situação eleitoral". Caso existam multas pendentes, o pagamento pode ser feito por boleto, pix ou cartão. O acompanhamento do processo é realizado de forma eletrônica.

Cármen Lúcia também aproveitou a ocasião para celebrar os 29 anos da urna eletrônica no Brasil e reiterar a confiança no sistema eleitoral do país. “É um caso estudado no mundo inteiro como modelo. Todos os países olham e registram a excelência das eleições exatamente pelo uso da urna eletrônica”, destacou.

O cancelamento do título não se aplica a eleitores menores de 18 anos e maiores de 70, já que, para esses grupos, o voto é facultativo. Com informações: Agência Brasil.