Moraes aplica imunidade parlamentar de forma restrita e mantém ação contra Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela suspensão parcial da ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado, limitada aos crimes atribuídos ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) cometidos após sua diplomação.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, responsável pelo caso, após a Câmara dos Deputados aprovar na quarta-feira (7) a suspensão da ação penal. No entanto, Moraes defendeu que a medida se aplique apenas aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Segundo Moraes, permanecem válidas as acusações contra Ramagem por organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O relator afirmou que o ofício enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não detalha se a suspensão se refere a toda a ação penal ou apenas aos atos cometidos após a diplomação. Por isso, Moraes optou por uma interpretação restritiva, conforme o artigo 53 da Constituição, que limita esse tipo de imunidade parlamentar a crimes praticados por deputados e senadores após a diplomação e apenas em relação a eles.

“Os requisitos do caráter personalíssimo e temporal estão claros na Constituição, impedindo a aplicação dessa imunidade a não parlamentares ou a crimes anteriores à diplomação”, escreveu o ministro em seu voto.

Entenda o caso

A Primeira Turma do STF analisa a Ação Penal 2.668, que tem como réus o deputado Alexandre Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas, acusadas de envolvimento em uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

De acordo com a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo planejou a permanência de Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas urnas. A trama incluiria até um plano para assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o próprio Moraes.

Os réus foram divididos em núcleos com tramitação própria para agilizar o julgamento. Todos respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado com violência e deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.

O STF já tornou réus os integrantes dos núcleos 1, 2 e 4. O julgamento do núcleo 3, relacionado a ações táticas da trama golpista, está marcado para os dias 20 e 21 de maio. Com informações Agência Brasil