Collor cumprirá pena em regime domiciliar após decisão do STF

O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), na noite de quinta-feira (1º), para cumprir sua pena em regime domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa de Collor, que argumentou sobre a saúde do ex-presidente, de 75 anos. Na decisão, Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares, que devem ser cumpridas, sob pena de retorno ao regime fechado. Entre essas medidas está o uso imediato de tornozeleira eletrônica como condição para a saída.

Conforme a decisão, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas deverá fornecer informações semanais sobre a monitoração, com um relatório detalhado. Moraes também determinou a suspensão do passaporte de Collor e proibiu visitas, exceto dos seus advogados, equipe médica e familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

A prisão domiciliar foi concedida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar apoio à concessão do benefício. Collor foi condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PGR utilizou a idade avançada e os problemas de saúde do ex-presidente, como a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, como argumentos para a prisão domiciliar.

Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a prisão domiciliar era uma medida excepcional e proporcional à sua condição de saúde, que poderia se agravar se mantido em uma prisão comum.

Collor chegou ao presídio na última sexta-feira (25), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que orientou que o ex-presidente fosse colocado em uma ala especial devido à sua condição de ex-presidente da República. Durante sua estadia, ele ficou em uma cela equipada com ar-condicionado, cama e vista para a horta do presídio.

A defesa de Collor afirmou, em nota, que recebeu a decisão com "serenidade e alívio".

Entenda
Na semana passada, Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata de Collor, condenado por corrupção no caso da BR Distribuidora. O ex-presidente foi sentenciado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por ter recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, pagos pela UTC Engenharia em troca de influência política durante seu mandato como senador, com o objetivo de facilitar obras e indicar diretores à subsidiária da Petrobras.

A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, com base na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. O dinheiro, segundo o STF, foi lavado para ocultar sua origem ilícita, e Collor agiu para garantir apoio político dentro da Petrobras. Na época da condenação, o ex-presidente não foi preso porque ainda havia possibilidade de recursos.

Além da pena de prisão, Collor foi condenado a:

• Pagar 90 dias-multa;

• Indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com outros dois réus;

• Ficar proibido de exercer cargo público por um período equivalente ao dobro da pena.

Com informações CNN Brasil.