Rio Paraná e seus afluentes sofrem com a pesca ilegal de dourado, mesmo com as restrições

A pesca do dourado está proibida no Rio Paraná e em seus afluentes, conforme determinam legislações estaduais e federais. No Paraná, a Lei nº 19.789/2018 proíbe a captura, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe dourado. A regra vale para todo o estado, exceto na modalidade de pesca esportiva com a prática de “pesque e solte”.

Apesar da proibição, a pesca ilegal da espécie ainda ocorre com frequência. A norma tem como principal objetivo preservar o dourado, espécie nativa que está ameaçada de extinção, e permitir sua reprodução e o repovoamento dos rios.

A lei também estabelece punições severas a quem descumprir a norma: multas, apreensão do pescado, interdição de estabelecimentos e até o cancelamento de licenças em caso de reincidência. Para garantir o cumprimento da legislação, o Instituto Água e Terra (IAT) e a Polícia Ambiental vêm intensificando as ações de fiscalização em todo o estado.

No Mato Grosso do Sul, a proibição também permanece em vigor. A legislação, que inicialmente valia até 2025, foi prorrogada por mais dois anos após aprovação na Assembleia Legislativa e sanção do governador Eduardo Riedel. A restrição, que também abrange a pesca, transporte e comercialização do dourado, agora segue válida até 2027.

A extensão do Rio Paraná, que separa os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo, dificulta a fiscalização. Apesar do esforço das autoridades, o combate à pesca ilegal enfrenta obstáculos como áreas remotas, falta de recursos e, principalmente, ausência de conscientização entre os pescadores.

Não é falta de fiscalização, é falta de consciência

É comum ouvir que a pesca predatória ocorre por necessidade de subsistência das comunidades ribeirinhas. No entanto, essa justificativa não se sustenta diante de outras alternativas de sustento disponíveis. O problema maior parece estar na mentalidade dos pescadores — especialmente dos guias de pesca — que ainda não enxergam o potencial turístico e econômico da pesca esportiva.

Flagrante de venda de dourados em Mercado em Umuarma/PR Foto: Arquivo da Polícia Ambiental do Paraná

A prática do “pesque e solte” é sustentável, atrai turistas apaixonados pela pesca e pode impulsionar a economia local. Quem ama a pesca esportiva está disposto a investir, e esse público pode se tornar aliado na preservação ambiental.

Impactos da pesca ilegal

A pesca ilegal não ameaça apenas o dourado. Outras espécies nativas também são afetadas, comprometendo o equilíbrio do ecossistema e a economia das regiões que dependem do turismo ecológico e da pesca regulamentada. A escassez de peixes prejudica o futuro da pesca esportiva e compromete o sustento daqueles que atuam de forma legal.

Educação ambiental é a chave

Embora o reforço na fiscalização e o aumento das penalidades sejam importantes, a solução mais eficaz ainda é a educação ambiental. Conscientizar a população, especialmente os pescadores, sobre a importância da preservação é o caminho mais duradouro. Essa mudança deve começar em casa, ser reforçada nas escolas e propagada entre os próprios pescadores — sejam eles profissionais ou amadores.

Promover a pesca esportiva de forma responsável pode garantir o equilíbrio ecológico e assegurar que as futuras gerações também possam desfrutar da riqueza dos rios brasileiros. Afinal, se a pesca ilegal continuar sem controle, até quando restarão peixes nos nossos rios? Com informações litoraldeaguadoce.