STF condena Débora Rodrigues por pichação em ato golpista de 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) uma maioria de votos para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio-sede da Corte.

O julgamento havia sido suspenso no mês passado após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para prosseguir.

Até o momento, o placar está 4 votos a 0 pela condenação de Débora, faltando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

A pena da acusada ainda não foi definida. Na sessão anterior, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Já nesta sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos de prisão pelos cinco crimes. O ministro Luiz Fux, por sua vez, votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão, apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, absolvendo-a das acusações de crimes contra a democracia.

Fux justificou sua decisão ressaltando que a única prova existente nos autos é de que Débora esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, e confessou ter escrito a frase "Perdeu, mané" na estátua mencionada.

O julgamento segue no plenário virtual da Primeira Turma, com a votação aberta até o dia 6 de maio.

Prisão domiciliar
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Débora Rodrigues. Com essa decisão, ela deixou a prisão e agora cumpre sua pena em Paulínia (SP), onde reside. A acusada deve usar tornozeleira eletrônica, ficar proibida de acessar redes sociais e manter contato com outros investigados. Caso haja descumprimento dessas condições, ela deverá retornar ao presídio.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido de liberdade feito pela defesa de Débora, que estava detida desde março de 2023. Com informações Agência Brasil.