Lei de autoria de Giovana Silvério beneficia servidores públicos acidentados

A segurança e a saúde dos servidores públicos de Naviraí passam a contar com uma nova garantia legal: a sanção da lei de autoria da vereadora Giovana Silvério, que obriga os gerentes imediatos a comunicarem imediatamente qualquer acidente de trabalho ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) do município.

A norma determina que, sempre que houver um acidente, o gestor responsável deverá acionar o SESMT de forma imediata, possibilitando a apuração adequada das causas, o atendimento necessário e a adoção de medidas preventivas.

Segundo a vereadora, a legislação nasce da escuta ativa dos trabalhadores e da necessidade de romper o silêncio sobre os acidentes laborais. “Prevenção e responsabilidade institucional salvam vidas. Precisamos tratar cada caso com a devida seriedade”, afirma Giovana Silvério.

A parlamentar também ressalta que a iniciativa reforça o papel propositivo e fiscalizador da Câmara Municipal, ao promover políticas públicas voltadas à proteção do servidor. “Nosso mandato sempre priorizou a valorização dos trabalhadores e a construção de ambientes de trabalho mais humanos e seguros”, destaca.

A nova lei já está em vigor e integra o conjunto de normas da administração municipal. A expectativa é que a medida incentive a implementação de protocolos mais rigorosos de segurança e fortaleça a cultura da prevenção nos órgãos públicos.

Com a sanção da lei, Giovana Silvério reafirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores e a promoção de um serviço público mais justo e comprometido com a vida.