O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026, no último dia do prazo legal. O texto traz como destaque a previsão de aumento de R$ 109 no salário mínimo, que pode chegar a R$ 1.627 no próximo ano.
Esse valor ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Legislativo, já que o reajuste do mínimo deve incluir ganho real — ou seja, acima da inflação e vinculado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2025.
A proposta também reafirma a meta fiscal de superávit primário de 0,25% do PIB para o ano que vem, como antecipou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, não há mudanças em relação à LDO anterior, exceto pela inclusão de um novo ano no horizonte de projeção.
A valorização do salário mínimo tem sido uma das principais bandeiras do presidente Lula. Em março, o Banco Central reduziu a projeção de crescimento do PIB brasileiro em 2024, de 2,1% para 1,9%. No ano passado, o crescimento foi de 3,4%, o melhor desempenho desde 2021, conforme dados do IBGE.
A LDO serve de base para a elaboração do Orçamento do próximo ano, que será votado no segundo semestre. O texto precisa ser analisado pelo Congresso até 17 de julho, antes do recesso parlamentar.
Na última quinta-feira (10), Lula sancionou o Orçamento de 2025, com dois vetos sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sob alegação de “contrariedade ao interesse público”. As restrições somam R$ 3,01 bilhões e foram consideradas pontuais pelo governo.
A aprovação do Orçamento deste ano ocorreu com atraso, após impasses envolvendo emendas parlamentares. Com isso, o governo precisou operar nos primeiros meses com recursos limitados, apenas para manter o funcionamento da máquina pública. Com informações R7.