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Hoje é Domingo, 27 de Abril de 2025. 
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A empresa CCR MSVia vai receber pelo menos R$ 754,7 milhões do governo federal depois que acabar o atual contrato da BR-163, previsto para terminar em setembro deste ano. O valor é uma indenização pela devolução da concessão antes do prazo e pelos bens e obras feitas ao longo dos 10 anos em que a empresa cuidou da rodovia.
Esse valor aparece no balanço financeiro de 2024 da CCR MSVia. Mesmo tendo investido menos do que o previsto, a empresa usa uma regra do antigo contrato para pedir a indenização. Desde que assumiu a BR-163 em 2014, a CCR arrecadou R$ 2,345 bilhões com pedágios e outros serviços, mas investiu R$ 1,868 bilhão no total.
Só em 2024, a arrecadação com pedágios foi de R$ 229,2 milhões — 27,8% a mais que em 2023. Segundo a empresa, o aumento se deve ao crescimento no tráfego de veículos e ao reajuste da tarifa feito em agosto.
Caso a CCR MSVia vença o novo leilão da BR-163, ela terá que investir R$ 17 bilhões até 2054. Desse valor, R$ 9,9 bilhões seriam usados em obras e R$ 7,1 bilhões na operação da rodovia. Isso é muito mais do que foi investido no contrato anterior, que previa cerca de R$ 5 bilhões.
Apesar de ter arrecadado mais do que investiu, o valor da indenização não será maior porque os usuários pagaram tarifas mais caras desde 2019, quando a empresa pediu para sair do contrato. Em 2023, a tarifa deveria ter caído quase 54%, mas a redução não aconteceu por causa de uma decisão da Justiça.
Inicialmente, a indenização prevista era de R$ 1,566 bilhão, mas caiu para R$ 356,6 milhões, segundo a ANTT. A diferença entre os valores da ANTT e da CCR MSVia acontece porque cada um usou critérios diferentes nos cálculos. Os valores finais ainda serão ajustados após o novo leilão.
No balanço de 2024, a CCR detalhou os valores que espera receber:
R$ 71,6 milhões por perdas previstas em lei;
R$ 330 milhões por tarifas cobradas a mais dos usuários;
R$ 13,4 milhões por ajustes em acordos anteriores;
R$ 339,5 milhões por bens e obras que serão transferidos ao governo.
Todos os bens usados na concessão, como estruturas, equipamentos e imóveis, voltam para o governo no fim do contrato. A empresa tem direito a receber por aquilo que ainda não foi totalmente pago (amortizado ou depreciado).
A CCR MSVia parou os investimentos em 2017, alegando que o número de veículos era menor do que o esperado no contrato. Em 2019, entregou oficialmente a concessão de volta ao governo, que iniciou um novo processo de licitação. Desde então, a empresa tem feito apenas serviços básicos, como tapa-buracos.
Em dezembro de 2024, a União, o TCU e a CCR MSVia firmaram um acordo para resolver as pendências do contrato antigo. As ações da empresa serão oferecidas ao mercado em um leilão na Bolsa de Valores (B3), e a própria CCR poderá participar.
Quando o processo for concluído, será assinado um novo contrato, garantindo que a rodovia continue sendo operada com segurança e qualidade para os usuários. Com informações Correio do Estado.
