O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 vai de 14 a 25 de abril.
A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.
Para pedir a isenção, o candidato deve informar o número de seu CPF e a data de nascimento, que devem corresponder aos dados cadastrados na Receita Federal.
Quem pode solicitar a isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece a isenção para:
Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou EJA);
Estudantes que completaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
Estudantes com renda mensal de até um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal;
Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Para ter direito à isenção, o candidato deve comprovar o cumprimento dos requisitos. Os documentos necessários estão descritos no Anexo II do edital, incluindo a declaração escolar que comprova a matrícula no ensino médio e o comprovante de renda.
Justificativa de ausência
Candidatos que solicitaram a gratuidade da taxa de inscrição em 2024, mas não compareceram a um ou dois dias de prova, e desejam participar gratuitamente em 2025, precisam justificar a ausência. O prazo para isso é o mesmo da solicitação da isenção, de 14 até 23h59 de 25 de abril. A justificativa deve ser feita na Página do Participante.
O Inep informa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
Cronograma
Em 12 de maio, o Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção e das justificativas de ausência para 2024. O período de recursos será de 12 a 16 de maio, com o resultado dos recursos sendo publicado em 22 de maio.
Após esse cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições para o Enem 2025, com um edital específico a ser publicado com datas e regras.
Sobre o Enem
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final do ensino médio. Aqueles que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados servem apenas para autoavaliação.
As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), além de serem consideradas para ingresso em universidades portuguesas que têm acordo com o Inep.
O exame também é aplicado para pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas em datas diferentes da edição regular. Com informações Agência Brasil.