Moraes arquiva pedido de prisão de Bolsonaro e reforça posição da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (2/4), o arquivamento do pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a solicitação improcedente por ausência de elementos mínimos que justificassem a medida.

"Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal", escreveu Moraes na decisão.

O pedido havia sido protocolado por dois advogados, que argumentavam que Bolsonaro teria tentado obstruir a Justiça ao convocar atos pró-anistia para os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que os advogados não tinham legitimidade para apresentar tal solicitação diretamente ao STF. Segundo ele, representações desse tipo devem ser feitas à polícia ou ao Ministério Público, que possuem competência para avaliar a pertinência do pedido.

Além disso, a PGR ressaltou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente já estão sendo conduzidas no âmbito da investigação que resultou na denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe. No parecer, Gonet enfatizou que a convocação do ex-presidente para manifestações em favor da anistia não configura crime e não fere os limites legais.

"A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade", afirmou Gonet.

A decisão reforça a posição da PGR de que, apesar das investigações em curso contra Bolsonaro, é necessário haver base legal sólida para qualquer medida restritiva contra ele. O arquivamento do pedido de prisão preventiva representa um revés para setores que defendiam uma ação mais imediata contra o ex-presidente, enquanto fortalece a atuação técnica da Procuradoria no caso. Com informações Correio Braziliense.