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Hoje é Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026. 
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A Polícia Rodoviária Federal iniciou a terceira fase da operação Descanso Legal, focada na fiscalização do repouso dos profissionais do transporte rodoviário de cargas. A operação acontecerá até o dia 4 de abril e será realizada em pontos estratégicos das rodovias federais, com a verificação das condições dos veículos e a segurança dos condutores.
Durante as abordagens, a PRF utilizará o cronotacógrafo, dispositivo que registra o tempo de condução dos motoristas, além de inspecionar a documentação dos veículos, das cargas e o estado de conservação dos caminhões, com especial atenção aos sistemas de freios. A principal medida é garantir que os motoristas cumpram o descanso obrigatório de 11 horas a cada 24 horas, como determina a legislação.
De acordo com o Diretor Geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira, a ação é fundamental para prevenir acidentes, já que motoristas que não respeitam o período de descanso representam um grande risco à segurança no trânsito, principalmente em rodovias que cortam áreas urbanas.
A fiscalização será feita com base na análise dos registros do cronotacógrafo ou de documentos alternativos, como o diário de bordo. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322 trouxe modificações importantes para a profissão de motorista, principalmente no que diz respeito ao descanso de 11 horas, que agora deve ser integral e não fracionado.
Cenário Preocupante
Apesar dos esforços da PRF, o número de acidentes e mortes envolvendo veículos de carga ainda é elevado. Em 2024, a PRF registrou 18.511 sinistros envolvendo veículos de carga, resultando em 2.884 mortes e mais de 19.000 feridos. A maioria desses incidentes tem como causa a falta de descanso adequado por parte dos motoristas.
Em resposta a esse cenário, a PRF tem intensificado as ações de fiscalização e educação, como evidenciado pela Operação Rodovida, realizada entre dezembro de 2024 e o Carnaval de 2025. A Operação Descanso Legal é mais uma estratégia para promover práticas seguras no trânsito, tendo já fiscalizado mais de 25 mil veículos de carga nas duas primeiras etapas, com 6.500 autuações.
Raio X do Transporte Rodoviário de Cargas
O Brasil depende fortemente do transporte rodoviário para a movimentação de cargas, com cerca de 65% da carga transportada pelo país sendo movimentada por caminhões. São aproximadamente 600 mil caminhoneiros autônomos, além de 200 mil empresas e 482 cooperativas registradas. O setor movimenta uma frota de 7,9 milhões de caminhões e transportou mais de 175 milhões de toneladas de cargas em 2024.
Tragédia em Teófilo Otoni
A importância da fiscalização se tornou ainda mais evidente após o trágico acidente ocorrido na madrugada de 21 de dezembro de 2024, na BR 116, em Teófilo Otoni (MG). Um acidente envolvendo uma carreta e um ônibus resultou em 39 mortes e 11 feridos. A investigação revelou que o motorista da carreta estava sob efeito de álcool e drogas, violando também o período de descanso. Além disso, documentos de transporte foram adulterados para esconder um excesso de carga de 16 toneladas. O motorista e o dono da transportadora foram denunciados e irão a júri popular.
A Operação Descanso Legal continua sendo um pilar essencial para a segurança nas estradas. Com informações PRF.
