Projetos de lei que incentivam gastronomia e aperfeiçoam legislação avançam na Assembleia Legislativa de MS

Na terça-feira (25), diversos projetos de lei passaram com pareceres favoráveis na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com destaque para o Projeto de Lei 35 de 2025, que visa incluir o Festival de Hambúrguer no Calendário Oficial de Eventos do estado, a ser realizado anualmente na última semana de maio. O projeto tem como objetivo promover e incentivar a gastronomia regional. Outro projeto aprovado, o Projeto de Lei 227 de 2024, de Marcio Fernandes (MDB), declara a Associação de Amigos MiauAu de utilidade pública, avançando para votação na Ordem do Dia.

O Projeto de Lei 257 de 2024, do Poder Executivo, também foi discutido, com o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) relatando que a proposta visa aprimorar a segurança jurídica para microempresas, com a concessão de descontos sobre juros e multas. A medida, que já havia sido aprovada anteriormente, foi devolvida com emendas e segue para a Ordem do Dia. Além disso, o deputado Paulo Duarte (PSB) devolveu parecer favorável a projetos como o PL 16 de 2025, que cria novos cargos no Ministério Público, e o PL 237 de 2024, que promove adequações à política estadual de promoção da integração social de pessoas com deficiência renal crônica.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Caravina (PSDB), também devolveu diversos projetos com pareceres favoráveis, incluindo o Projeto de Lei 47 de 2025, que altera a data do Dia Estadual do Líder Comunitário. Outros projetos, como o PL 283 de 2024, que define critérios para a caracterização de devedores contumazes, e o PL 282 de 2024, que visa incentivar o pagamento de créditos tributaristas na esfera administrativa, também seguiram para a Ordem do Dia.

As reuniões da CCJR acontecem no Plenarinho da Assembleia Legislativa, às quartas-feiras, a partir das 8h, e são abertas à participação do público.