TRF3 cria turma regional em Campo Grande para descentralizar Justiça Federal em MS

Com o objetivo de descentralizar a prestação jurisdicional de segundo grau, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituiu a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, que terá sua sede em Campo Grande. A medida foi anunciada pelo presidente do TRF3, Carlos Muta, em reunião com o governador Eduardo Riedel, que destacou os benefícios dessa ação para o fortalecimento da Justiça Federal no estado.

O governador Eduardo Riedel expressou seu agradecimento pela criação da Turma Regional, ressaltando que a iniciativa representa um marco importante no crescimento da estrutura da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. “É a Justiça Federal expandindo a sua atuação. Agradeço a iniciativa e acredito que será de grande importância para o Mato Grosso do Sul”, afirmou Riedel.

A nova unidade será composta por três desembargadores federais e terá competência para julgar processos da seção judiciária do estado, com exceção das ações criminais e de improbidade administrativa. O presidente do TRF3, Carlos Muta, ressaltou que a criação da turma regional visa oferecer uma jurisdição mais eficiente, rápida e próxima da população, fortalecendo o vínculo do Tribunal com Mato Grosso do Sul.

A resolução que regulamentou a criação da Turma Regional, a 33/2025, busca garantir o direito igualitário ao acesso direto e integral à Justiça Federal para as populações de Mato Grosso do Sul. Além disso, a medida permitirá um julgamento mais ágil de processos com temas regionais, como questões agrárias, fundiárias e ambientais, além de conflitos com populações tradicionais.