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Hoje é Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), em parceria com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), apreendeu 620 kg de pescados irregulares durante uma operação conjunta em São Gabriel do Oeste, no domingo (23/03), na BR-163.
A carga, transportada por uma Van Mercedes Benz 315, com 1887 kg de pescados, apresentava irregularidades no cumprimento das normas administrativas estabelecidas pelo Decreto Federal nº 12.408/2025. Destes 620 kg, 110 foram doados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Gabriel do Oeste, enquanto os 510 kg restantes, por estarem sem rótulos, foram descartados pela IAGRO conforme a Lei nº 4820/16.
A ação faz parte das iniciativas do Estado para assegurar a qualidade e a segurança alimentar, impedindo que produtos não conformes cheguem à população e evitando prejuízos aos comerciantes que adquirem mercadorias fora das especificações legais. (Com informações da PCMS)
