Projeto propõe reconhecimento facial para segurança pública em MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 63/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que propõe a implementação de tecnologia de reconhecimento facial para reforçar a segurança pública no estado. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta prevê a instalação dos equipamentos em locais públicos de grande circulação, incluindo rodovias e áreas de fronteira, com o objetivo de identificar criminosos e auxiliar no combate à criminalidade. Além disso, o sistema poderá ser integrado à leitura de placas de veículos, permitindo a identificação de automóveis roubados ou furtados. O uso da tecnologia deverá seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo João Henrique, a iniciativa busca oferecer uma resposta eficaz aos desafios da segurança pública estadual. Ele cita o sucesso da tecnologia em São Paulo, onde um programa semelhante resultou na captura de 841 foragidos.