Assembleia de MS aprova conversão de multas leves e médias em advertências

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que converte multas de trânsito leves e médias em advertências, desde que o condutor não tenha sido multado nos últimos 12 meses. A proposta é de autoria do deputado Gerson Claro e conta com a coautoria do deputado Paulo Duarte.

O projeto ainda passará por segunda deliberação antes de ser encaminhado à sanção do governador Eduardo Riedel. Caso aprovado, os motoristas poderão evitar o pagamento de multas de até R$ 130,16 e a perda de quatro pontos na CNH para infrações médias. Para infrações leves, o valor dispensado será de R$ 88,38, com redução de três pontos na carteira.

A conversão de multas em advertências já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 2021 e poderá ser aplicada por todas as instâncias de fiscalização, incluindo prefeituras e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) nas rodovias estaduais. Em 2024, Mato Grosso do Sul registrou 253.718 infrações médias e 14.459 leves, segundo o Detran/MS.